Manifestantes fazem protesto pelas ruas de Erechim neste momento

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de  equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Ato em Erechim

Diversas categorias se reúnem na tarde desta terça-feira (13) em Erechim em um ato chamado pelo Comitê Regional de Luta Popular. A iniciativa é organizada por sindicatos, movimentos sociais e organizações de profissionais e estudantes. Os manifestantes se reuniram no início da tarde na Praça da Bandeira, em seguida seguiram em caminhada até o INSS e se deslocarão ao Hospital Santa Terezinha.

Além do posicionamento contra a PEC 55 o grupo se opõe a medidas como a reforma da previdência e a reformulação do ensino médio.