Durante a sessão legislativa desta semana, o vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) encaminhou três Requerimentos de Informação ao Poder Executivo, com o objetivo de fortalecer a fiscalização das ações da Administração Municipal e garantir mais transparência na gestão pública.

No primeiro requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre a implementação de oito leis municipais de sua autoria, aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo. Araújo destaca que, desde o início de seu primeiro mandato, já teve 50 projetos de lei transformados em legislação municipal e busca saber quais medidas foram adotadas para colocar essas normas em prática, além de solicitar cronograma e justificativas para aquelas que ainda não foram efetivamente implementadas.

O segundo requerimento trata da retirada dos parquímetros eletrônicos do sistema de estacionamento rotativo. O vereador pede informações sobre as justificativas técnica, administrativa e jurídica para a retirada dos equipamentos, previstos no Edital de Concorrência nº 01/2017, bem como solicita cópia de eventuais autorizações, pareceres e alterações contratuais que tenham embasado a mudança.

Já o terceiro requerimento busca informações sobre a deficiência no quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município. O vereador solicita dados sobre o número de profissionais em atividade, afastamentos, regiões sem cobertura e as medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo para suprir o déficit de servidores e restabelecer o atendimento às famílias.

Segundo Araújo, os requerimentos têm como finalidade assegurar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transparência, o cumprimento da legislação municipal e a melhoria dos serviços prestados à população de Erechim.