O município de Getúlio Vargas foi contemplado com R$ 50 mil do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos (Funbea-RS), recurso que será destinado ao fortalecimento das ações municipais voltadas à causa animal, especialmente programas de castração, identificação e manejo responsável de cães e gatos.

O anúncio foi realizado na manhã desta quinta-feira, 2 de julho, durante solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza e de autoridades estaduais ligadas às áreas do Meio Ambiente, Segurança Pública e proteção animal. Representando Getúlio Vargas, participaram do ato o secretário municipal de Meio Ambiente, Grégori Soccol, e a coordenadora do Departamento de Bem-Estar Animal, Bianca Evelin Nath, que acompanharam o anúncio oficial dos municípios habilitados a receber os recursos.

O repasse integra a primeira etapa do programa estadual, que destinará R$ 8 milhões para 181 municípios gaúchos, por meio da modalidade de transferência "fundo a fundo", fortalecendo as políticas públicas municipais voltadas ao bem-estar animal.

Getúlio Vargas foi enquadrado na Faixa II, destinada aos municípios com população entre 10.001 e 50.000 habitantes, recebendo R$ 50 mil para aplicação exclusiva em ações de proteção animal.

Investimento fortalecerá ações permanentes

Os recursos poderão ser utilizados em programas de castração de cães e gatos, implantação de sistemas de identificação por microchip, cadastramento dos animais em plataforma oficial e outras iniciativas voltadas ao controle populacional ético e à promoção da saúde e do bem-estar animal.

Segundo o Governo do Estado, o Funbea-RS é o primeiro fundo estadual exclusivo para proteção e bem-estar animal do Brasil, criado para garantir financiamento permanente às políticas públicas da área e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios.

Avanço para a causa animal em Getúlio Vargas

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Grégori Soccol, a conquista representa um importante reforço para o trabalho desenvolvido no município. "Esse recurso permitirá ampliar as ações de proteção e bem-estar animal em Getúlio Vargas, fortalecendo programas que promovem o controle populacional responsável, a saúde dos animais e, consequentemente, a saúde pública. É uma conquista importante para o município e para toda a causa animal."

A coordenadora do Departamento de Bem-Estar Animal, Bianca Evelin Nath, destaca que o investimento permitirá dar continuidade e ampliar as políticas públicas já desenvolvidas. "Esse apoio do Governo do Estado representa mais condições para que possamos avançar nas ações de castração, identificação e cuidado com os animais, oferecendo um atendimento cada vez mais qualificado e responsável à população e aos protetores independentes."

Além do anúncio dos recursos, o Governo do Estado lançou durante a solenidade a Delegacia Online Amiga dos Animais, plataforma que permitirá o registro eletrônico de denúncias de maus-tratos a animais domésticos, ampliando os mecanismos de proteção e fiscalização em todo o Rio Grande do Sul.

Transparência na aplicação dos recursos

O secretário Municipal de Meio Ambiente destaca que os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal serão aplicados de forma complementar às ações já desenvolvidas pelo Município, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa estadual e a legislação vigente.

Atualmente, o Município mantém processo de credenciamento de clínicas veterinárias para a realização de procedimentos de esterilização e microchipagem de cães e gatos. Nessa modalidade de contratação, todas as clínicas que atendem aos requisitos previstos em edital podem se habilitar para prestar os serviços.

O credenciamento não representa contratação imediata nem garante que todas as clínicas executarão o mesmo volume de procedimentos. Os pagamentos são realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e previamente autorizados pelo Município, conforme a demanda existente.

O programa municipal prevê a realização de até 480 procedimentos de esterilização por ano, distribuídos entre cães e gatos, sendo 240 procedimentos em felinos (180 fêmeas e 60 machos) e 240 em caninos (180 fêmeas e 60 machos). A distribuição entre as clínicas credenciadas ocorre de acordo com a necessidade do serviço e a capacidade de atendimento de cada estabelecimento.

A Secretaria destaca que o valor global constante no processo de credenciamento corresponde ao limite máximo estimado de contratação, calculado considerando toda a possível vigência contratual, que poderá ser prorrogada conforme previsto na legislação. Esse montante não representa despesa já realizada, tampouco significa que será integralmente executado.

Na prática, o Município remunera apenas os procedimentos efetivamente realizados, autorizados e compatíveis com a demanda e a disponibilidade orçamentária. Dessa forma, o valor previsto no contrato funciona como um teto contratual para assegurar a continuidade do programa, e não como um gasto obrigatório.