A atuação conjunta entre diferentes órgãos e instituições para acompanhar casos de infrequência, abandono e evasão escolar passou a contar com uma estrutura formal em Erechim. Oficializada pela Lei Municipal nº 7.826, de 10 de junho de 2026, a Rede de Apoio às Escolas (RAE) organiza o trabalho intersetorial já desenvolvido no município para garantir o direito à educação.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, a Rede tem como objetivo oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo às unidades escolares, desenvolver estratégias de busca ativa e promover a aproximação entre escola, família e comunidade para assegurar a permanência dos estudantes.

Embora as ações de acompanhamento já fossem realizadas de forma integrada entre diferentes setores da administração pública e da rede de proteção, a nova legislação estabelece diretrizes, define responsabilidades e institucionaliza a atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

A RAE reúne representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, 15ª Coordenadoria Regional de Educação, Brigada Militar, Polícia Civil, CRAS, CREAS, COMDICAE, sociedade civil e demais instituições que poderão atuar conforme a necessidade de cada situação.

A atuação da Rede será integrada e itinerante, com reuniões periódicas para acompanhamento dos casos, realização de visitas domiciliares, contato com as famílias, encaminhamentos à rede de proteção e desenvolvimento de ações voltadas aos estudantes e seus familiares.

Primeira reunião oficial

Na manhã desta quinta-feira (2), foi realizada a primeira reunião oficial da Rede de Apoio às Escolas após a publicação da lei. O encontro reuniu representantes das instituições que integram a RAE e definiu os encaminhamentos para a elaboração do regimento de trabalho e a organização das ações conjuntas.

A secretária municipal de Educação, Verenice Lipsch, afirmou que a institucionalização da Rede formaliza a atuação conjunta entre os órgãos participantes.

"A criação da RAE por meio de lei representa um importante avanço para a organização das políticas públicas voltadas à permanência dos estudantes na escola. As ações já eram realizadas de forma integrada, mas agora passam a contar com uma estrutura formal, que fortalece a articulação entre os órgãos e amplia nossa capacidade de acompanhamento. Mais do que cumprir uma legislação, estamos consolidando uma rede permanente de cuidado e garantia de direitos para nossas crianças e adolescentes", afirmou.

O promotor de Justiça do Ministério Público, Daniel Barbosa Fernandes, participou da reunião e comentou a atuação da Rede.

"A criação da Rede de Apoio às Escolas é uma iniciativa muito importante da Secretaria Municipal de Educação e dos órgãos envolvidos. Esse espaço fortalece a cooperação entre as instituições, permitindo uma comunicação mais ágil e o compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento das situações de vulnerabilidade. Dessa forma, além de contribuir para o retorno de crianças e adolescentes à escola, a Rede também amplia as condições para garantir uma melhor qualidade de vida e a efetivação de todos os seus direitos."