O case da nova fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro, cujo investimento será de R$ 27 bilhões, tem causado grandes debates e posicionamentos nos meios técnico, empresarial e político gaúchos. As entidades vêm se posicionando com relação à “ação civil pública” imposta pelo MPF do RS.

Vou transcrever, na íntegra, a manifestação de diversas entidades representativas do Setor Florestal, Madeireiro e Moveleiro:

“Pedido manifesto pela defesa da segurança jurídica e para um futuro sustentável do Rio Grande do Sul:

As entidades representativas da cadeia de base florestal do Rio Grande do Sul — Agaflor, Ageflor, Movergs, Sindimadeira-RS e Sinpasul — manifestam preocupação com os efeitos institucionais, econômicos e sociais decorrentes da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal envolvendo o processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, em Barra do Ribeiro.

O tema vai além de um único empreendimento. Envolve segurança jurídica, confiança institucional, geração de empregos, desenvolvimento regional e a capacidade do Rio Grande do Sul de atrair investimentos sustentáveis.

A cadeia de base florestal tem papel estratégico na economia gaúcha, gerando empregos, renda e oportunidades em dezenas de municípios. O Rio Grande do Sul possui uma das estruturas regulatórias ambientais mais rigorosas e burocráticas do país. As empresas do setor seguem elevados padrões de governança e sustentabilidade, amparados por certificações internacionais, como garantia e reconhecimento da responsabilidade social, ambiental e econômica.

Defender direitos de comunidades tradicionais é legítimo e indispensável. O setor produtivo reconhece a importância do diálogo, da transparência e do respeito às garantias constitucionais. No entanto, preocupa a tentativa de desconsiderar aspectos técnicos já avaliados pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento, ampliando a insegurança e a imprevisibilidade para investimentos no Estado.

Está se criando um cenário de insegurança permanente, onde empreendimentos submetidos a extensos estudos técnicos e exigências regulatórias, em conformidade com padrões internacionais, continuam sujeitos a interpretações particulares, à sucessiva ampliação de condicionantes e da área de influência e a interpretações que extrapolam critérios científicos consolidados e previstos na regulamentação já existente.

Causa estranheza e preocupação especial, na inédita ação movida, a reintrodução de argumentos associados a tecnologias e cenários ambientais já amplamente superados pela evolução científica internacional nas últimas décadas. O MPF utiliza, em sua proposição, uma série de argumentos obsoletos, sem a devida fundamentação técnica ou científica, desconexos com a realidade e com os fatos.

O setor de celulose opera sob padrões ambientais com rigoroso controle sobre as emissões, o tratamento de efluentes, o monitoramento ambiental permanente e a fiscalização dos órgãos competentes. A CMPC é referência internacional em gestão ambiental, reaproveitamento de resíduos, logística de baixo carbono, pesquisa genética florestal, conservação de corredores ecológicos e monitoramento de microbacias. Tais conquistas são resultado de uma combinação entre ciência, tecnologia e investimento.

Por três anos consecutivos, a CMPC foi reconhecida como a empresa florestal e de papel mais sustentável do mundo pelo prestigiado índice Dow Jones Best-in-Class Index (DJBCI / Dow Jones Sustainability Index).

A experiência mostra que a falta de segurança jurídica afasta investimentos e reduz oportunidades de desenvolvimento. Enquanto o Rio Grande do Sul amplia incertezas e insegurança jurídica, outros estados e países consolidam ambientes mais seguros e previsíveis para investimentos sustentáveis.

Guardadas as devidas proporções, infelizmente, o Rio Grande do Sul, num passado não muito distante, já viu os investimentos da Votorantim e da Stora Enso trocarem o nosso estado por Mato Grosso do Sul e Uruguai, respectivamente, em busca de segurança jurídica e ambientes institucionais mais estáveis.

O momento exige responsabilidade institucional. Nenhuma sociedade moderna constrói desenvolvimento sustentável desacreditando permanentemente seus próprios órgãos técnicos, ampliando indefinidamente zonas de conflito regulatório ou transmitindo ao mundo a percepção de que cumprir a legislação talvez já não seja suficiente para investir.

O Rio Grande do Sul precisa decidir se deseja liderar a nova economia de base florestal — estratégica para a transição energética, a descarbonização e a bioeconomia global — ou se continuará assistindo a investimentos, empregos, inovação e arrecadação migrarem para outras regiões e países.”

Este nosso Rio Grande é um caso à parte: somos chimangos ou maragatos, Grêmio ou Internacional, a favor ou contra. E assim vamos perdendo sempre!