Aproveitando a mobilização e a expressiva participação dos gestores gaúchos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Famurs e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram, na última quarta-feira (20/05), uma reunião estratégica entre os prefeitos do RS e a bancada federal gaúcha. O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, serviu como um canal direto para apresentar as principais demandas e preocupações que impactam o orçamento e a governabilidade das cidades do Rio Grande do Sul.

Presente no ato após cumprir agenda no Palácio do Planalto, o presidente da Famurs, Ique Vedovato, elogiou o engajamento dos gestores na Marcha e reforçou o papel de cobrança da entidade. “A Famurs está aqui para ajudar os municípios e nós vamos cobrar todos os parlamentares do estado para que defendam as nossas pautas municipais”, afirmou. 

Pisos salariais e colapso financeiro

A principal preocupação manifestada pelos prefeitos e pelos representantes técnicos da CNM gira em torno do impacto financeiro decorrente da criação e do reajuste de pisos salariais nacionais sem a indicação da respectiva fonte de custeio. O consultor e ex-presidente da CNM, Glademir Aroldi, alertou que os reajustes anuais do piso do magistério têm sufocado os recursos do Fundeb. “Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso. O impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bilhões e hoje 88% dos recursos do fundo já são destinados a esse pagamento”, alertou.

Os gestores demonstraram o mesmo temor em relação às discussões de novos pisos para categorias como assistentes sociais, garis e médicos, apontando que a imposição dessas medidas compromete severamente as contas locais. Como alternativa para barrar propostas consideradas inconstitucionais, as entidades pediram o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite às associações de municípios ingressarem com ações de controle de constitucionalidade (ADI e ADC) diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

Securitização e socorro aos agricultores gaúchos

Diante das crises climáticas severas que castigaram o agronegócio gaúcho, o Projeto de Lei que trata da securitização e renegociação das dívidas dos produtores rurais, o PL 5122/2023, foi apontado como prioridade absoluta tanto por prefeitos quanto pela bancada federal.

Durante a reunião, o coordenador da bancada, deputado Afonso Hamm, informou que as negociações avançaram em agendas paralelas junto ao Ministério da Fazenda. Lideranças parlamentares detalharam que as tratativas buscam a consolidação de um fundo garantidor para dar segurança aos produtores, com propostas de prazos de até 10 anos para o pagamento e dois anos de carência. Há expectativa de que o texto seja votado nas próximas semanas.