Durante a última sessão plenária da Câmara Municipal de Erechim, o vereador Tiago The Police (PL), utilizou a tribuna para tratar da ocupação irregular na área da estação férrea e na faixa de domínio da linha férrea no município, anunciando a proposta de criação de uma força-tarefa para encaminhar a situação dentro da legalidade. O parlamentar destacou que vem acompanhando o caso por meio de fiscalizações presenciais e de diálogo institucional com a concessionária responsável pela malha ferroviária, atualmente administrada pela Rumo Logística.

Em sua manifestação, ressaltou que a permanência de pessoas na área representa risco à integridade física, além de envolver questões sociais que exigem atuação responsável do poder público. “Estamos tratando de uma área sensível, que envolve risco real e também responsabilidade social. Precisamos agir com firmeza, mas dentro da lei”, afirmou.

Limites legais para desocupação

O vereador esclareceu que, no caso de edificações já existentes ou construções consolidadas dentro da área sob concessão ferroviária, eventuais medidas de desocupação dependem de ação judicial a ser proposta pela própria concessionária, conforme determina a legislação vigente. Segundo ele, o Município não pode promover retirada forçada nessas situações sem o devido respaldo judicial, sendo necessária a iniciativa formal por parte da empresa responsável pela área.

Já em locais onde não há edificações consolidadas, é possível atuar preventivamente por meio de fiscalização, diálogo social e encaminhamentos administrativos adequados.

Proposta de força-tarefa

A proposta apresentada prevê a integração de diversos órgãos e instituições, entre eles:

            •          Secretaria de Assistência Social

            •          Secretaria de Habitação

            •          Defesa Civil

            •          Conselho Tutelar (nos casos que envolvam crianças)

            •          Ministério Público

            •          Concessionária responsável pela ferrovia

O objetivo é realizar um levantamento social das pessoas que ocupam a área, avaliar alternativas de realocação por meio de programas habitacionais e construir uma solução organizada, segura e juridicamente respaldada.

Segurança e organização urbana

O vereador também destacou a importância histórica e urbana da área da estação férrea para o município, defendendo que o espaço deve ser preservado e organizado, garantindo segurança à população e respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao final, reafirmou seu compromisso com a fiscalização e com a busca de soluções concretas para o município, informando que deverá formalizar os encaminhamentos ao Executivo nos próximos dias.